Entregas de 2ªF a Domingo. GRÁTIS a partir de 40€

Termos e Condições

Titularidade do Domínio

O website www.acasinhadopao.pt (doravante designado “website”) é propriedade da empresa Padaria e Pastelaria Afonso III, Lda., com sede na Avenida Afonso III N.º 83B, 1900-042 Lisboa, com número de identificação de pessoa colectiva 504144952 e registada na Conservatória de Registo Comercial, sob o mesmo número.
Se tiveres alguma dúvida relacionada com o website ou com os presentes termos e condições, poderás contactar-nos através de carta enviada para a nossa sede, ou através de email para geral@acasinhadopao.pt.

Âmbito e Política de Vendas

As presentes condições aplicam-se aos utilizadores do website e definem as condições gerais de venda, estabelecidas entre o primeiro e o utilizador, tendo início no acto da encomenda, e fim na entrega da mesma.
Estas condições regulam assim todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantir o seguimento da transação entre as partes contratantes.
Ao navegares no nosso website e realizares uma compra na nossa loja, estás a concordar com os termos e as condições aqui presentes.
Os termos e condições poderão ser alterados e actualizados ocasionalmente e sem aviso prévio, quando se verificar ser necessário, sendo quaisquer alterações publicadas.

Política de Utilização

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o mesmo para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
Os utilizadores comprometem-se ainda a abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do website.
Os utilizadores comprometem-se a não usar identidades falsaso ou a tentar quebrar a segurança instalada no sistema, procurando assim a sua vulnerabilidade.
O website reserva-se o direito de eliminiar a conta do Utilizador que concretize alguma das situações anteriormente descritas.
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao website.
O website declina qualquer responsabilidade por eventual atraso e/ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador.

Política de Compra

No website www.acasinhadopao.pt, encontrarás disponíveis produtos de pastelaria tradicional doce, salgados, pastelaria regional e conventual, e bolos comemorativos. Todos os produtos têm preço e descrição, que pode ser consultada.
Podes realizar compras no nosso website, adicionando os produtos que desejares ao teu carrinho de compras. Deverás seguir todos os passos da compra, para que a mesma seja finalizada com sucesso. No momento de finalizares a encomenda, a página pedirá que insiras alguns dados pessoais como nome, morada, contacto telefónico, email e NIF. Estes dados são essenciais para que possamos fazer chegar a tua encomenda à morada que quiseres, bem como necessários para a correcta emissão da tua fatura.
Logo que termines a tua compra, receberás um email de confirmação. As encomendas são processadas e seguem para produção, após ser recebida a confirmação do pagamento. Por isso, por favor faz a tua encomenda com tempo.  

Política de Produto

Todos os nossos produtos doces e salgados são feitos artesanalmente, pelo que todos envolvem a intervenção humana. Nessa medida, nunca conseguimos fazer produtos rigorosamente iguais.
É por isso importante dizer-te que as fotografias que usamos para promoção dos produtos na loja online, bem como a sua forma de apresentação, são ilustrativas, e não constituem por si só propostas vinculativas de venda.
As cores das decorações dos bolinhos que recebes em tua casa, poderão ser diferentes das cores que vês na fotografia do teu telemóvel ou computador. E isto é normal. Porque os nossos bolinhos são feitos um a um.
Todos os produtos que contenham qualquer fruta, nomeadamente morangos ou frutos vermelhos, poderão ser substituídos por outros frutos, de acordo com as frutas que encontrarmos mais mais frescas e que estejam disponíveis no mercado. Isto acontece porque queremos adquiri-los no próprio dia.
Todos os bolinhos que tiverem flores de detereminadas espécies ou cores, poderão ser substituídos por outras flores, de acordo com as flores que estiverem mais bonitas e frescas no mercado. Isto acontece porque queremos adquiri-los no próprio dia.
Caso os Sprinkles ou Chocolates que usamos nos nossos bolos estejam, por algum motivo, em ruptura de stock, usaremos outros em substituição dos primeiros.
Os macarons e os suspiros sáo feitos por nós, pelo que, sendo feitos manualmente, as cores poderão ser ligeiramente diferentes.
Os bolinhos podem sofrer oscilações de peso que poderão ir até 10%, para cima ou para baixo. Isto acontece porque o nosso fabrico é artesanal.
Na falta de disponibilidade de um produto, por qualquer motivo, entraremos em contacto contigo para aconselharmos um produto que o possa substituir, ou para te reembolsar, caso não queiras fazer a substituição. 

Política de Preço

Todos os produtos apresentados no website devem ser entendidos em euros, e incluem IVA à taxa legal em vigor.
A nossa loja virtual reserva-se ao direito de alterar a disponibilidade de produtos ou preços, em qualquer momento.
No caso de ocorrência de um qualquer erro informático, manual, anomalia técnica ou de qualquer outra origem, que se reflicta numa alteração substancial de preço de produto seja esta para um montante exorbitante ou irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado, sendo o montante pago pelo utilizador, devolvido ao mesmo.

Política e Formas de Pagamento

As tuas encomendas são confirmadas após ser realizado o pagamento. E quando isto acontece, recebes um email com a confirmação da tua encomenda.
Os pagamentos podem ser realizados através de:
1. Multibanco – quando fazes uma encomenda, se optares por esta forma de pagamento, é gerada uma referência multibanco que será enviada para o teu email e pode ser paga através de caixas de multibanco ou homebanking.
2. MB WAY – quando fazes uma encomenda, se optares por esta forma de pagamento, recebes uma notificação de pagamento pendente na app MB Way e podes fazer o pagamento através da app. Esta operação pode levar uns minutos.
Toda a operação de selecção do meio de pagamento e a introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda, está devidamente protegida.
As opções de pagamento em numerário, cheque ou multibanco não se encontram disponíveis.

Política de Entregas

Entregas

Os nossos bolinhos são confecionados de acordo com a tua encomenda e entregues num prazo máximo de 24 horas, para que cheguem a tua casa com o melhor sabor e frescura possíveis.
A tua encomenda segue sempre acompanhada de uma fatura com a descriminação do teu pedido e com os dados fiscais que introduzires no momento da compra.
As encomendas pagas e confirmadas até às 19H são entregues no dia seguinte ou numa data posterior, à tua escolha, de Segunda a Domingo.
Se houver alguma situação ou imprevisto que altere as condições da tua encomenda ou da entrega e que foram anteriormente definidas, serás contactado, para juntos encontrarmos uma solução viável.

Custos de transporte

As encomendas para entrega ao domicílio são grátis a partir de 40€.
As encomendas para entrega ao domicílio têm um valor mínimo de 10€.
Entre os 10€ e os 40€, às encomendas acresce um custo de transporte e entrega de 2,95€.
É importante que alguém esteja na morada de entrega, dentro do horário que combinarmos. Se por algum motivo isto não acontecer, tentaremos entrar em contacto contigo, para agendar novo horário para entrega. A reentrega poderá ter um custo que oscilará entre os 5,00 e os 10,00€.

Horários das entregas

As entregas serão feitas entre as 11H00 e as 13H00 ou entre as 13H00 e as 15H00.
Podes escolher o horário que te seja mais conveniente, bastando para isso escolher o horário preferencial, no momento da compra.
É da responsabilidade do utilizador garantir que está contactável e presente na morada que foi indicada, no dia e dentro do horário indicado, para que a entrega não falhe.

Locais onde fazemos entregas

As entregas são feitas por nós, na zona de Lisboa cidade, sendo que o nosso raio de ação inclui Alfragide e Laranjeiro/Corroios.
Para perceberes se a nossa entrega chega a tua casa, por favor consulta o mapa aqui.

Levantamento em Loja

Se preferires poupar o dinheiro da taxa de entrega, podes optar por fazer uma encomenda a partir da qual a entrega fica gratuita e que são 40€ ou, se preferires, no momento em que estiveres a fazer a tua encomenda, podes escolher a opção de levantamento em loja.
Temos lojas no Centro Vasco da Gama e Fórum Almada.

Política de devolução

Para cumprimento do art.º 2º da Portaria n.º 329/75 de 28 de Maio, os produtos alimentares em natureza, em preparação, preparados ou definitivamente confeccionados, uma vez escolhidos e entregues consideram-se comprados, não sendo permitidas trocas ou devoluções.

Política de Cancelamento

O utilizador poderá cancelar a sua encomenda, com direito ao reembolso total da quantia paga, com 48 horas de antecedência.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, o website reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores do website bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Política de Segurança

No nosso website podes navegar, encomendar e comprar, com a maior segurança possível!
Utilizamos a encriptação SSL – Secure Sockets Layer, que é um tipo de segurança digital que permite a comunicação criptografada entre um site e um navegador.
Para saberes se a página em que estás a navegar usa esta encriptação, que te protege e oferece a maior segurança em compras on-line, basta procurares na barra do navegador, um cadeado. E a nossa página usa o cadeado!

Política de Conteúdos

O catálogo de produtos do website é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, disponibilidade de execução ou quantidades em stock.
O website reserva-se ao direito de modificar a oferta comercial apresentada no que toca a produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
As fotografias que encontras no site relativamente a produtos e forma de apresentação dos mesmos, são meramente ilustrativas. Poderás consultar a descrição dos produtos, bem como ingredientes e alergénios, no nosso website.
Toda a comunicação usada no website, bem como a informação dos produtos, troca de emails e formalização da venda, é realizada e escrita em língua portuguesa.

Direito de Propriedade

Os produtos do website são propriedade d`A Casinha do Pão, até que se realize o pagamento dos mesmos, por parte do Utlizador. Antes da transmissão de propriedade, a doação, a transferência de propriedade, o processamento ou a remodelação não são permitidas sem a aprovação d´A Casinha do Pão.

Dados do registo

Para conseguires realizar tua encomenda, deverás facultar os teus dados pessoais como nome, morada, número de contribuinte e contacto telefónico. Estes elementos serão pedidos em campos obrigatórios.
Ao efectuares a tua encomenda, manifestas o conhecimento e a aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos produtos e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Os cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no teu computador através do navegador (browser). Os cookies permitem uma navegação mais rápida e eficiente, melhorando a tua experiência no nosso website. Ao visitares a nossa página, estás a aceitar a nossa política de privacidade e a utilização de cookies.

Lei Aplicável e Competência

Às presentes condições de venda gerais é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes políticas de venda será submetido ao Tribunal de Lisboa.

Entidade de Resolução Alternativa de Litígios

No termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que, em caso de litígio, o utilizador tem a possibilidade de recorrer às seguintes entidades: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

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