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Política de Privacidade

A Padaria e Pastelaria Afonso III, Lda. (adiante “A Casinha do Pão”), com NIPC 504144952 e sede na Avenida Afonso III, n.º 83B, 1900-042 Lisboa, é a empresa proprietária e gestora do website “www.acasinhadopao.pt" e respetiva loja online, que tem como finalidade promover a atividade comercial d´A Casinha do Pão através da promoção da sua oferta, venda dos seus produtos on-line, mas também para finalidades associadas com o marketing e angariação de novos clientes. No cumprimento da Lei N.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, a Casinha do Pão entende o compromisso que assume com os seus Utilizadores quando estes facultam os seus dados pessoais para as várias finalidades para as quais os mesmos são necessários, estando empenhada em proteger a privacidade dos Utilizadores do seu website, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhe e trata em respeito com a legislação e boas práticas, garantindo a não partilha ou venda de dados a terceiros. Nesse sentido aconselha-se a leitura desta política de privacidade para conhecer e aceitar as condições em que disponibiliza os seus dados pessoais e autoriza a sua recolha, processamento e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas. O website d´A Casinha do Pão pode ser navegado sem recurso a qualquer informação por parte do Utilizador, sendo esta unicamente solicitada se o Utilizador decidir avançar com uma encomenda.

Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela A Casinha do Pão para os fins estritamente necessários da gestão dos serviços oferecidos pela A Casinha do Pão através do seu website e respetiva loja online, bem como para eventual marketing e atividade comercial d´A Casinha do Pão, permitindo que a utilização destes serviços decorra de forma expedita e sem transtornos.

Dados pessoais

Dados pessoais são todas as informações, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativas a uma pessoa, e que a identificam, ou, tornam identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um ou mais elementos respeitantes à sua identidade ou vida pessoal.
É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Responsável pelo Tratamento

A Casinha do Pão, enquanto responsável pelo tratamento de dados, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, decidindo quais as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento a dar aos mesmos e as quais as finalidades para que os mesmos são utilizados.

Tipo de Dados Recolhidos

A Casinha do Pão irá recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais: a) Dados para Registo são os dados que são solicitados para que o Utilizador possa registar-se na loja online, nomeadamente Nome, Email, Password; Género e Data de Nascimento; b) Dados para Contacto, nomeadamente Nome, Email e Telefone; c) Dados para Subscrição de Newsletter ou Markting nomeadamente, Nome e Email; d) Dados para Confirmação de Encomenda nomeadamente, Nome, Email; Telefone e Morada de Entrega. e) Dados Opcionais para Facturação nomeadamente Nome, Email, Número de Identificação Fiscal e Morada de Facturação. f) Dados Estatísticos nomeadamente, dados de utilização do website d´a A Casinha do Pão para efeitos de desenvolvimento, melhoria do serviço, personalização e facilitação da experiência de navegação do website e respetiva loja online. Os dados mencionados são recolhidos e tratados em conformidade com as obrigações legais d´A Casinha do Pão, e, se necessário, apenas após ter sido obtido o consentimento dos Utilizadores, sendo armazenados em bases de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.

Cookies

Cookies são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador. A Casinha do Pão poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, bem como para efeitos estatísticos, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador. Os cookies poderão ser utilizados igualmente para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho da loja online, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser. O Utilizador poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de cookies, reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal funcionamento do website.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos pela A Casinha do Pão destinam-se à gestão das relações com os Utilizadores, nomeadamente, a nível das relações comerciais, do registo de utilizadores na loja online, gestão de clientes, gestão de faturação e ações de informação e marketing dos serviços e produtos d´A Casinha do Pão.

Tempo de Armazenamento

A Casinha do Pão armazena e conserva os dados durante o período de tempo em que o registo do Utilizador se mantenha ativo, sendo os dados apagados com o fim do registo, com exceção dos dados que se devam conservar para cumprimento de obrigações legais d´A Casinha do Pão, e apenas, durante o tempo suficiente e necessário, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Direitos do Utilizador

O Utilizador, enquanto titular de dados pessoais, poderá solicitar à A Casinha do Pão o acesso aos seus dados, bem como a opor-se ao tratamento ou revogar o seu consentimento para o tratamento, assim como a ter o tratamento dos dados limitado e obter a retificação e apagamento dos dados, através de solicitação pelo endereço de correio eletrónico geral@acasinhadopao.pt, sendo-lhe comunicado por correio eletrónico assim que a operação em questão seja efetuada. O Utilizador também pode, a qualquer momento que sinta que os direitos previstos no parágrafo anterior lhe estejam a ser negados, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Medidas de Segurança

A Casinha do Pão garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da aplicação das medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em consideração a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, e, os riscos, probabilidade e gravidade variável para os Utilizadores.

Comunicação a Terceiros

A Casinha do Pão poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, gestão comercial ou marketing, podendo estes terceiros ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para as finalidades indicadas. A Casinha do Pão assegura que os terceiros que têm acesso aos dados são credíveis e oferecem garantias de proteção elevadas e que nunca lhes transmitirá dados além do necessário para prestar o serviço contratado. A Casinha do Pão continua a ser a responsável pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados. A Casinha do Pão pode também transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza similar, desde que seja devidamente ordenada por decisão competente nesse sentido.

Alterações à Política de Privacidade

A Casinha do Pão reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

Contactos

Se tiver dúvidas ou questões sobre esta política de privacidade ou as práticas de privacidade d´A Casinha do Pão, entre em contacto connosco através do seguinte email: geral@acasinhadopao.pt.

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